TRT isenta médico de pagar 120 mil reais de custas

INSS em Minas Gerais deve preservar até a perícia médica pagamento de auxílio-doença a segurados que requerem prorrogação

Empresa é condenada por discriminar funcionário

Bancário recebe diferenças salariais por desvio de função

Confirmada rescisão contratual de atleta por atraso de salários

Empresa é condenada por não treinar funcionário

8ª Turma especializada assegura direitos trabalhistas a ex-contratada da Fiocruz

Pleno confirma indenização por dano moral a bancário obrigado a transportar valores

TRF nega habeas a suposto líder de quadrilha que traficava cocaína em pranchas

TRT afasta danos morais em demissão por justa causa

Ibama pode apreender pneus usados importados

Empresa de segurança é obrigada a contratar vigilantes portadores de deficiência

Para o relator, a norma obriga a sociedade a amparar essas pessoas com condições especiais, não permitindo que sejam discriminadas e assegurando-lhes o mesmo patamar de dignidade devido a todo o ser humano

Cliente que perdeu cartão e não notificou a Caixa deverá arcar com prejuízo

Correntista da CEF que perdeu o cartão e só notificou o banco após ter R$ 5,5 mil subtraídos de sua conta não terá direito à indenização

É desnecessária a devolução de parcelas previdenciárias recebidas por erro administrativo

Por fim, a magistrada registrou que não é necessária a devolução das parcelas previdenciárias eventualmente recebidas pela autora por força de decisão administrativa, em virtude do caráter alimentar do benefício previdenciário e do recebimento de boa-fé

Trabalho na Sabesp é reconhecido como atividade especial

Autor comprovou que ficava exposto a agentes biológicos, microorganismos vivos e toxinas provenientes do esgoto

Filha maior de idade pode receber pensão se inválida na época do óbido

O magistrado ressaltou que o laudo pericial comprovou que a filha do segurado é incapacitada totalmente para o trabalho.  Além disso, os depoimentos das testemunhas confirmaram que a invalidez da autora ocorreu antes do óbito de seu pai

TRT da 2ª Região afasta vínculo de motoboy por ausência de subordinação e pessoalidade

Reclamante era autônomo porque não havia pessoalidade e subordinação entre ele e a empresa, requisitos exigidos pelo artigo 3º da CLT

Sentença é anulada porque vítima não reconheceu autor do crime

A sentença foi anulada por falta de fundamentação

Lei orienta uso correto de mochila nos elevadores

Portador deverá retirar a mochila das costas para transportá-la à frente do corpo, de modo que não atrapalhe a lotação máxima de cada elevador

Estudante universitário pode transferir turno para compatibilizar estudo com trabalho

Turma concluiu que a incompatibilidade das aulas com o horário de trabalho do estudante foi devidamente comprovada, e, por isso, concedeu o direito de transferir o turno do seu curso